1º Ofício de Registro Civil e Registros Públicos de Chapecó/SC

TRANSPARÊNCIA E CANAIS OFICIAIS

INFORMAÇÕES OFICIAIS

Este espaço reúne informações de transparência, canais oficiais e itens do mural eletrônico da serventia. Os campos identificados como pendentes dependem de conferência interna antes da publicação nominal ou numérica definitiva.

Serventia: 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas, Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos da Comarca de Chapecó/SC.
Endereço: Rua Assis Brasil, nº 305 E, salas 01 e 02, Edifício Acordes, Bairro Maria Goretti, Chapecó/SC, CEP 89801-355.
CNPJ: 83.830.760/0001-53.
CNS: pendente de validação para publicação.
Oficial, substitutos e quadro funcional: pendente de validação nominal pela serventia.

Os emolumentos seguem a tabela oficial vigente do Estado de Santa Catarina. Quando aplicável, também poderão incidir Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ), ISSQN e demais valores previstos em norma própria. Antes da prática do ato, o usuário pode solicitar orçamento, guia ou demonstrativo dos valores.

Consultar tabela oficial do TJSC

São gratuitos o registro de nascimento, a primeira certidão de nascimento, o registro de óbito e a primeira certidão de óbito. Outras gratuidades, reduções ou isenções poderão decorrer de lei, decisão judicial, declaração de hipossuficiência ou norma aplicável ao caso concreto.

Os atos praticados pela serventia recebem Selo Digital de Fiscalização quando previsto. A autenticidade pode ser consultada no portal oficial do TJSC, a partir dos dados constantes no ato, certidão ou recibo.

Consultar Selo Digital

O usuário deve receber comprovante quando houver apresentação de requerimento sujeito a protocolo. Se o título ou pedido depender de complementação, a exigência será formalizada por nota devolutiva fundamentada, com indicação do procedimento aplicável e possibilidade de utilização das vias legais cabíveis.

Atendimento geral: formulário de contato, telefone (49) 3322-5705 e e-mail sac@registrocivilchapeco.com.br. Manifestações também podem ser encaminhadas à Central de Atendimento Eletrônico do Foro Extrajudicial e à Ouvidoria do TJSC.

O plantão é destinado exclusivamente ao registro de óbito. O atendimento ocorre aos sábados, domingos e feriados, das 8h às 18h, pelo WhatsApp (49) 98437-6410. Responsável/substituto de plantão: pendente de validação nominal pela serventia.

Normas do CNJ Central do Foro Extrajudicial Ouvidoria do TJSC